Processo físico
SOLICITA A PRÁTICA DA LEI N. 10.731/98, EM FAVOR DAS PEQUENAS AGROINDÚSTRIAS RURAIS E PESQUEIRAS.
| Entrada | 14/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.