Processo físico
SOLICITA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL AOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 20/86, DO CONAMA, QUE PREVÊ NOVE CATEGORIAS PARA OS RECURSOS HÍDRICOS.
| Entrada | 05/04/2000 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.