Processo físico
Sugere estudos no sentido de descentralizar e/ou municipalizar a nível regional a administração da merenda escolar.
| Entrada | 19/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | CARLITO MERSS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.