Processo físico
Solicita rigorosa fiscalização na fronteira SC/Argentina, para evitar a entrada de cebola fora dos padrões e das normas estabelecidas pelas portarias do Ministério da Agricultura.
| Entrada | 28/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | GERVASIO JOSÉ MACIEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.