Processo físico

APL/0021.4/2003

Conversão do PL/468/03, em anteprojeto de lei, que dá nova redação ao art. 70 da Lei n. 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (licença à gestante)

Entrada 11/12/2003
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Anteprojeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    11/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro

    08/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Clésio Salvaro

    09/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL

    15/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2004

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0468.0/2003

  • Leitura no Expediente

    19/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    20/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça através do OF/333/03

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Convertido no Anteprojeto de Lei nº 021/03

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente