Processo físico

APL/0017.8/2003

Conversão do PL/131/03, em anteprojeto de lei, que altera o inciso II do art. 5º da Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC

Entrada 02/12/2003
Autoria Antônio Ceron
Procedência Legislativo
Tipo Anteprojeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    04/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    08/12/2003

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. João Rodrigues

    10/12/2003

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Baldissera

    11/03/2004

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO

    24/03/2004

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/03/2004

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    24/03/2004

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2004

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça através do OF/027/04

    12/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0131.0/2003

  • Leitura no Expediente

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ através do OF/290/03

    06/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    11/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Convertido no Anteprojeto de Lei n. 017/03

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente