Processo físico

APL/0003.2/2003

Conversão do PL/0063/03, em Anteprojeto de Lei, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de dezoito a trinta anos.

Entrada 03/06/2003
Autoria João Rodrigues
Procedência Legislativo
Tipo Anteprojeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    05/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

    20/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    21/08/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    21/08/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer FAVORÁVEL

    10/09/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    17/09/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Indicação n.505/03

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Ofício Expedido n° 1084/03

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    26/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/09/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/09/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0063.5/2003

  • Leitura no Expediente

    16/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

    06/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do Contrário

    06/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer de Vistas

    06/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/0037/03

    08/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Convertido no Anteprojeto de Lei nº 003/03

    05/06/2003

    Coordenadoria de Expediente