Processo físico
Conversão do PL/0239/02 em Anteprojeto de Lei, que estabelece a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos de ensino.
| Entrada | 03/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Bornhausen |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Anteprojeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.