Processo físico
Solicita a emancipação do Distrito de Grápia, a ser desmembrado do Município de Paraíso.
| Entrada | 10/12/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Em tramitação |
Leitura no Expediente
10/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/12/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
11/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
18/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aguardando elaboração de lei complementar federal (art. 18 § 4º da C.F.)
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente