Processo físico
Anexa ao Município de Monte Carlo a localidade de Vila Arlete, a ser desmembrada do Município de Campos Novos.
| Entrada | 16/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Pró-Anexação |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
18/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
18/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
23/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
30/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
30/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
30/04/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
03/05/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
16/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
16/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei n° 12.294
22/06/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 16.934
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/08/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2002
Coordenadoria de Documentação