Processo físico
ANEXA LOCALIDADES. (LOCALIDADE DE RUI BARBOSA PERTENCENTE AOS MUNICIPIOS DE XAXIM E MAREMA A CORONEL FREITAS.)
| Entrada | 31/03/1992 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/11/1991
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/11/1991
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/11/1991
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/11/1991
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/11/1991
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
17/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.855
12/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.204
14/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa