LEITURA NO EXPEDIENTE

10/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

10/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

10/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A MESA - PARA CRIACAO DE COMISSAO

23/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

14/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

17/02/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVADO

18/02/1999

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Desarquivado pelo Requerimento n. 0355/2003

17/06/2003

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/06/2003

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia CONTRÁRIO

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

28/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer Contrário da CCJ, através do OF/1467/03

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação