Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SOMBRIO.
| Entrada | 27/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa