Processo físico
SOLICITA ANEXACAO DAS COMUNIDADES DA ESTIVA E SERTAO DA ESTIVA AO MU- NICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, HOJE PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE LAGUNA.
| Entrada | 23/11/1993 |
|---|---|
| Autoria | Moradores das Localidades |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A CCJ
08/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA
10/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
25/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1996
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa