Processo físico
Solicita a emancipação do Distrito de Santa Lúcia, a ser desmembrado do Município de Palmitos.
| Entrada | 22/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa