Processo físico
Solicita a emancipação do Distrito do Balneário Rincão, a ser desmembrado do Município de Içara. ===================================================================================== Ato da Presidência n.018-DP/03 - Constituiu Comissão
| Entrada | 22/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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