Processo físico

AB/0001.0/2001

Anexa ao Município de Descanso a localidade de Linha Laranjeiras, desmembrada do Município de Iporã do Oeste. Deste processo consta um Anexo

Entrada 12/06/2001
Autoria HERNEUS DE NADAL
Procedência Legislativo
Tipo Abaixo Assinado
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    13/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    12/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    27/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diligência

    27/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao IBGE através do OF/530/03

    04/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Autor através do OF/089/03

    12/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência a SEPOG através do OF/660/03

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando elaboração de lei complementar federal ( art.18, § 4º da C.F.)

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente