Processo físico

AB/0001.0/1999

Anexa ao Município de Braço do Norte as comunidades de Lado da União, Rio Glória Baixo, parte do Rio Glória Alto e Rio Cachorrinhos, desmembradas do Município de Orleans.

Entrada 13/09/1999
Autoria Prefeito Municipal
Procedência Externa
Tipo Abaixo Assinado
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    15/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/10/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO NO PL/313/99

    07/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0313.8/1999

  • RECEBIDO

    07/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/10/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 20/10/99

    19/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO PROVIDENCIA-SE - AUTOGRAFO

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.227

    20/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.295

    22/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa