Processo físico

AB/0001.0/1997

SOLICITA A ANEXACAO DE AREA DE TERRAS DO MUNICIPIO DE POUSO REDONDO (LOCALIDADE DE FORRADINHO) PARA O MUNICIPIO DE MIRIM DOCE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 24/03/1997
Autoria Moradores das Localidades
Procedência Externa
Tipo Abaixo Assinado
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/03/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    13/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0115.4/1997

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    19/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.422

    25/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 15.682

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa