Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Requer Regime de Prioridade ao PLC 023/03, que "Altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Ctarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências". (EX-OFÍCIO)
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0446.5/2003, cuja ementa diz: "Modifica o Prêmio do Mérito Universitário Catarinense, instituído pela Lei n. 9.480, de 1994, e adota outras providências. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0442.1/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Loteamento Cláudia Rosane, de Blumenau. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0445.4/2003, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o despejo de agrotóxicos e biocidas em cursos e coleções d'água, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ".
Requer o envio de expediente ao Secretário do Planejamento, solicitando o encaminhamento do Engº Abdyl Idriz para aquela Secretaria, visando mostrar projetos na área marítima/naval de interesse ao Estado de Santa Catarina.
Requer o envio de expediente aos Presidentes do Senado e Câmara dos Deputados e Senadores Líderes de Bancadas, manifestando-se favorável à Proposta de Emenda Constitucional n. 089/03, referente às medidas disciplinares punitivas aos membros da magistratura.
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Educação, manifestando-se contrário à proposta de demissão sumária dos trabalhadores contratados pelas APPs que prestam serviços essenciais de limpeza, zeladoria, alimentação e segurança escolar, nas unidades da rede pública estadual.
Requer o envio de expediente ao Presidente da República e Ministro da Previdência Social, solicitando o pagamento do reajuste de 39,67% aos aposentados, referente a março de 1994 e fevereiro de 1997.