Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicitando ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda, ao Secretário da Receita Federal e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense a adoção de medidas compensatórias para o setor moveleiro, tais como a liberação dos créditos retidos pertinentes ao PIS/COFINS.
Apelando ao Ministro das Relações Exteriores no sentido de ser aproveitado o mecanismo de adaptação competitiva - MAC para proteção da cebola brasileira.
Solicitando ao Governador do Estado cópias dos cronogramas físico e financeiro da reforma do Ginásio de Esportes Assis Souza, Município de Urupema, bem como, cópia dos contratos e termos aditivos referentes a obra.
Solicitando ao Presidente da CASAN cópia dos contratos vigentes com os municípios de Santa Catarina, bem como, o encaminhamento da planilha de custo de água cobrada pela Companhia à população.
Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, informações sobre o projeto de construção de presídio e penitenciária para as regiões de Itajaí e Balneário Camboriú.
Solicitando ao Governador do Estado, informações sobre a quantidade de policiais civis e militares na ativa nos Municípios de Florianópolis e Joinville.
Solicitando ao Governador do Estado, informações sobre a subvenção social recebida pela Associação Catarinense de Amparo à Família junto ao FUNDOSOCIAL.
Solicitando ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador, informações sobre a anulação do processo licitatório referente à contratação de empresa para pavimentação de 18 km da Rodovia SC-455, principal acesso ao Município de Macieira pela SC-451.