Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicitando ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, uma reunião com representantes da comunidade de Paulo Lopes, para discutir o local da edificação do elevado de acesso da BR-101, naquela Cidade.
Solicitando ao Ministro do Meio Ambiente e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, a reavaliação da proposta que impõe o desalojamento das famílias de agricultores catarinenses sediadas na área do Parque Nacional do Campo dos Padres, no Município de Bom Retiro.
Encaminha ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, votos de cumprimentos pela iniciativa da criação de turmas descentralizadas no Estado de Santa Catarina.
Manifesta contrariedade e repúdio a toda e qualquer proposição legislativa que esteja tramitando no Congresso Nacional, que vise alterar a Constituição Federal e a Legislação Infraconstitucional no que se refere à redução da idade de responsabilidade penal para idade inferior a dezoito anos.
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Pasta Dep. Pedro Baldissera
Solicitando ao Governador do Estado, informações referente aos cargos de Consultor Educacional e AssistenteTécnico Pedagógico de nível médio, existentes nas Secretarias de Desenvolvimento Regionais.
Solicita ao Governador do Estado, cópia do processo licitatório e a devida prestação de contas da compra pelo Governo do Estado, realizada pela 13ª Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ituporanga, de um imóvel urbano.
Solicita ao Governador do Estado, cópia dos processos Dispensa de Licitação SC Parcerias S.A. nºs 01, 02, 04 e 08/06; dos Contratos SC Parcerias nºs 07 e 013/06; Dispensa de Licitação SC Parcerias nº 08/06 e Contrato nº 01/05 e seu respectivo Primeiro Termo Aditivo.