Atividade Parlamentar

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Processo físico

IND/0510.5/2010

Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário do Desenvolvimento Regional de Mafra e ao Presidente da CELESC, solicitando melhoria no sistema de fornecimento de energia elétrica e do abastecimento de alta tensão, nos Municípios de Itaiópolis e Papanduva.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/0511.6/2010

Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários de Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional de Mafra, solicitando a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-477, que liga os Municípios de Itaiópolis e Papanduva.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/0512.7/2010

Dirigida ao Secretário da Fazenda, Solicitando aumento do prazo para o recolhimento ICMS-ST, para o ultimo dia útil do terceiro mês e subseqüente ao faturamento(90 dias), solução urgente ao setor de brinquedos enquadrados no Simples Nacional, assinatura de protocolo com os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, unificando alíquotas de MVA e uniformizando procedimentos.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/0513.8/2010

Dirigida ao Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, solicitando a elaboração de programa de segurança e porte de arma para os vigilantes das empresa de transportes de valores existentes em nosso Estado.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MOC/0070.7/2010

Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e aos Membros da Bancada Catarinense na Câmara e no Senado Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 308/04.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MOC/0071.8/2010

Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar e aos membros da Bancada Catarinense na Câmara e no Senado Federal, para que seja alterada a Lei que concedeu isenção de IPI aos proprietários de táxis, estendendo o benefício também aos proprietários de transporte escolar, quando da aquisição de novos veículos.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MOC/0072.9/2010

Apelando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos Coordenadores do Fórum Parlamentar Catarinense e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, para que crie um programa de regularização fiscal para as Micro e Pequenas empresas, enquadradas no Simples Nacional, para que essas não sejam excluídas do Simples.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MOC/0073.0/2010

Solicitando ao Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da união em Santa Catarina, uma ação civil pública contra o INSS, visando obter liminar para a prorrogação automática de todos os benefícios de auxílio-doença dos segurados que efetuaram e efetuam pedido de prorrogação de benefício na agências de Santa Catarina, até o término da greve dos peritos médicos.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MOC/0074.0/2010

Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense, apoio para votação de PL que exija dos bancos e dos comerciantes um local adequado longe dos usuários, para abastecimento de valores nos caixas eletrônicos.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0109.9/2010

Solicitando ao Secretário da Segurança Pública, informações sobre a instalação da Delegacia da Mulher no Município de São José.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Professora Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada