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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0693.3/2015, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores da Rua Franz Volles e Transversais, de Blumenau, referente ao exercício de 2014.".
Entrada
03/11/2015
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0692.2/2015, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Ajorpeme - Ética e Desenvolvimento Social, de Joinville, referente ao exercício de 2014.".
Entrada
03/11/2015
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Dirigida ao Governador do Estado solicitando providências para edição de ato normativo que suspenda os efeitos da Portaria 242/14, até melhor análise e discussão do documento.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando urgência na execução do Projeto de Extensão de Rede Monofásica de distribuição Rural para a localidade do lote 14, no Município de Frei Rogério.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a prorrogação por noventa dias e o parcelamento em doze vezes, sem juros e multas, do ICMS, próprio e do ICMS ST, para as empresas atingidas pelas enchentes.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando medidas urgentes visando à recuperação da malha viária dos Municípios afetados pelas recentes inundações.
Dirigida ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Governador do Estado, solicitando a liberação do valor integral do FGTS para a população dos Municípios Catarinenses afetados pelas últimas cheias.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a antecipação da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos estaduais dos municípios afetados pelas últimas cheias.