Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0331.6/2017, cuja ementa diz: "Denomina Teori Albino Zavascki o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizado na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras no Município de Florianópolis.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0381.5/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0422.8/2017, cuja ementa diz: "Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0172.9/2017, cuja ementa diz: "Institui os Jogos Universitários de Santa Catarina (JUSC), e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0408.0/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0386.0/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a compra de armas de fogo por Agentes de Segurança Pública e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0261.9/2016, cuja ementa diz: "Obriga os fornecedores a conceder desconto nas ofertas de bens e serviços para pagamento a prazo se o consumidor se dispuser a pagar à vista e adota outras providências. ".