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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0003.1/2019, cuja ementa diz: "Acresce o § 3º ao art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0137.6/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre afixação, em lugar visível, dos direitos dos idosos em ambiente hospitalar, no Estado de Santa Catarina.".
Entrada
19/07/2019
Autoria
Moacir Sopelsa
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a colocação de faixas elevadas de pedestres e tachões no km 161 e no km 157 da Rodovia SC-477, a instalação de guard rail ao longo do km 157, bem como a modificação do trevo de acesso ao bairro Capivari, no Município de Doutor Pedrinho.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que regularize o repasse de recursos provenientes da fonte 100 para o Hospital de Caridade São Braz, localizado no Município de Porto União.
Dirigida ao Ministro da Saúde solicitando a manutenção dos contratos com os laboratórios públicos nacionais para produção de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS, bem como, que sejam mantidos os contratos e projetos de Parceira para Desenvolvimento Produtivo.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando estudo de viabilidade para que as férias escolares de inverno, nas unidades da rede pública estadual situadas na Serra catarinense, contemplem todo o mês de julho.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de placas de sinalização vertical e roçada da Rodovia SC-386, bem como a construção de recuos nos acessos às comunidades da Linha Tigre e Linha Sabiá, no Município de Mondaí.