Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0054.4/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre divulgação de notícias e informações sabidamente falsas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0177.3/2020
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0023.8/2021".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0152.5/2021, cuja ementa diz: "Acrescenta o § 4º ao art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, a fim de prever as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0211.0/2020, cuja ementa diz: "Isenta os imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade e em condição de hipossuficiência econômica das taxas de tradução juramentada no Território catarinense.".
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam instalados painéis fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado de Santa Catarina, e que este projeto inclua atividades de conscientização e de redução de desperdícios no uso de eletricidade.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de manutenção da pavimentação asfáltica na Rodovia SC-114, no trecho compreendido entre o Município de Otacílio Costa e a BR-470.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a designação de mais policiais militares, a disponibilização de viaturas e a construção de um quartel da Polícia Militar no Município de Maravilha.