Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0078.1/2019, cuja ementa diz: "Institui a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0423.9/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares do Estado de Santa Catarina incluírem nos cardápios, menus ou semelhantes o peso em gramas das porções ou petiscos oferecidos.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0128.5/2019, cuja ementa diz: "Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0348.4/2019, cuja ementa diz: "Obriga as empresas responsáveis pela venda de drones ou qualquer tipo de aeronave não tripulada e remotamente controlada a informar aos consumidores a legislação e regulamentação em vigor para a utilização desses dispositivos ou equipamentos.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0364.4/2019, cuja ementa diz: "Estabelece a obrigatoriedade de emissão imediata de cupom fiscal por todas as unidades da rede hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0395.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.".
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação asfáltica da SC-281, trecho compreendido entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a substituição da fiação elétrica da E.E.B. Maria Quitéria, localizada no bairro Conta Dinheiro, no Município de Lages.