Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0021.6/2020, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0315.6/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para determinar a publicidade nos cartórios de Registro de Imóveis das situações em que especifica.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0187.5/2021, cuja ementa diz: "Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0409.0/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal, praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0392.8/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.405, de 2017, que "Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)".".
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que através do Decreto de Lei oportunize as Cooperativas de Eletrificação a pagarem o seu ICMS no dia 16 e dia 20, e não no dia 10, assim como já faz a CELESC.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação de mais aprovados no Concurso Público - Edital N° 2271/2017/SED, nos cargos de Assistente de Educação e Especialista em Assuntos Educacionais nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.