Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Manifestando apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que empreenda esforços para alterar o art. 1° da Lei Federal n° 11.460/2007. Possibilitando o plantio de transgênicos em unidades de conservação.
Solicitando ao Diretor Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN informações acerca das metas estabelecidas para garantir o acesso adequado ao saneamento básico e medidas utilizadas para evitar o desperdício.
Solicitando ao Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC, informações acerca das medidas tomadas em relação às perdas na rede de distribuição de água, na cidade de Florianópolis.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde e à Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, sugerindo a realização de um censo quadrienal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e de seus familiares.
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Saúde, à Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial e à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sugerindo a implementação de Centros de Referência no Transtorno do Espectro Autista no Estado.
Dirigido ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências para atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica Prefeito Amadio Dalago, localizada no Município de Camboriú.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências para atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica Maria Terezinha Garcia, localizada no Município de Camboriú.