Atividade Parlamentar

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MOC/0203/2024

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDC n.º 340, de 30 de março de 2016, que susta as Portarias n.º 844/2012 e n.º 2.132/2013, que estabelecem limites quantitativos para o cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea no país, tramite com celeridade e seja, ao final, aprovado no Plenário.

Entrada
28/08/2024
Autor
Deputado Lunelli
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

MOC/0202/2024

Manifestando apelo ao Ministro da Saúde, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Saúde, para serem envidados os esforços necessários pelo Governo Federal, para que o Hospital Santo Antônio, do Município de Blumenau, obtenha a autorização para habilitação de novos serviços para a realização de transplantes de órgãos e tecidos no Estado.

Entrada
30/08/2024
Autor
Deputado Lunelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MOC/0201/2024

Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária para empreenderem esforços para viabilizar a adequação dos prazos impostos pela Portaria SDA/MAPA n.º 1.111, de 13 de maior de 2024.

Entrada
28/08/2024
Autor
Deputado Camilo Martins
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MOC/0200/2024

Manifestando apelo ao Ministro da Infraestrutura para que empreenda esforços visando à ampliação da ponte sobre o rio Ponte Serrada, localizada na Rodovia BR-280.

Entrada
28/08/2024
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MOC/0199/2024

Manifestando apelo ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que flexibilize o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Entrada
28/08/2024
Autor
Deputado Silvio Zancanaro
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

MOC/0198/2024

Manifestando apelo à Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que empreenda esforços para garantir a previsão orçamentária para realização de concurso e realização efetiva do concurso para a Fundacentro.

Entrada
28/08/2024
Autor
Deputado Marquito
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

MOC/0197/2024

Manifestando apelo ao Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina para que empreenda esforços para conclusão da pavimentação da Rodovia BR-285, na Serra da Rocinha, localizada no Município de Timbé do Sul.

Entrada
27/08/2024
Autor
Deputado Tiago Zilli
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

MOC/0196/2024

Manifestando apoio para a manutenção da ELASE na sua atual sede, localizada no Município de Florianópolis.

Entrada
23/08/2024
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

MOC/0195/2024

Manifestando apelo ao Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, que empreenda esforços para a manutenção das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil no Município de Araranguá.

Entrada
26/08/2024
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

MOC/0194/2024

Manifestando apelo ao Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, para empreender esforços visando à reabertura da Agência da Receita Federal do Brasil no Município de São Miguel do Oeste.

Entrada
26/08/2024
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado