Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca das obras do projeto realizado em colaboração com a Agência de Cooperação Internacional do Japão.
| Entrada | 27/02/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.