Altera a Lei nº 18.891, de 2024, que "Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina", para implementar a prática de Educação Financeira no ensino médio da rede pública estadual.
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
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Processo não possui emendas.