Manifestando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que envide esforços para a atualização da tabela do Simples Nacional e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº108/2021.
| Entrada | 16/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense que envide esforços junto ao Congresso Nacional à atualização urgente da tabela do Simples Nacional, bem como à aprovação do PLP nº 108/2021.
Moção
15/09/2025
Apela ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense que envide esforços junto ao Congresso Nacional à atualização urgente da tabela do Simples Naci…
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Despacho
17/09/2025
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Ofício
18/09/2025