Declara de utilidade pública a Associação Damas da Justiça do município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Damas da Justiça
Projeto Original
11/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação Damas da Justiça do município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Con…
Ata de fundação e estatuto
Anexo
11/11/2025
CNPJ
Anexo
11/11/2025
lista de membros da constituição da associação
Anexo
11/11/2025
Não qualificação como OSCIP
Anexo
11/11/2025
Não remuneração de cargos da diretoria
Anexo
11/11/2025
relatório de atividades
Anexo
11/11/2025
ata de posse e eleição da diretoria
Anexo
11/11/2025
Lei municipal de utilidade publica
Anexo
11/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0831/2025
Relatório e voto
03/03/2026
Declara de utilidade pública a Associação Damas da Justiça do município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Conso…
Folha de Votação
Folha de Votação
04/03/2026