Veto Parcial as emendas parlamentares não impositivas nºs 79, 86, 1173, 1174, 1175, 1176, 2010, 2243, 2630, 2634, 2411, 412, 413, 1653 e 2275 constantes do Anexo II do autógrafo do Projeto de Lei nº 0454/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências".
| Entrada | 15/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
Processo não possui emendas.