RQS/0661/2023

Requerendo o Desarquivamento do PL./0055/2022, de sua autoria

Entrada 09/03/2023
Autor Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº005.5/2022

    Requerimento

    08/03/2023

    Acrescenta o § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo único para § 1º, do art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coi...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    14/03/2023