Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0272.1/2022 de sua autoria.
| Entrada | 09/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 272.1/2022
Requerimento
09/02/2023
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Cata...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
14/02/2023