PL./0177/2026

Denomina "Procuradora do Estado Ana Carla Regensburger Carlesso" o prédio anexo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado no Município de Florianópolis.

Entrada 24/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    19/06/2026
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    06/04/2026
    09/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    16/06/2026
    16/06/2026
    Parecer Favorável
    Com Emenda Substitutiva Global
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.