Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde sugerindo o envio de projeto de lei visando à criação e organização administrativa e funcional da Coordenadoria do Bem-estar Animal - Coobea.
| Entrada | 03/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa (minuta anexa) visando à criação e organização da Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Coobea).
Indicação
03/04/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde o envio de projeto de lei a esta Cas...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
04/04/2023
Ofício 490/2023
Ofício
05/04/2023
sugerindo o envio de projeto de lei visando à criação e organização administrativa e funcional da Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Coobea)
Ofício nº 1569/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/06/2023