Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0069.0/2022, de sua autoria
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0069.0/2022.
Requerimento
29/03/2023
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0069.0/2022 que "Altera o art. 34-A da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Pro...
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Despacho
31/03/2023