Manifestando aplauso ao Tribunal de Justiça, em nome do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Dr. Altamiro de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Naufragados em Florianópolis.
| Entrada | 28/03/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.