Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do Programa de Incentivo à Cultura.
| Entrada | 12/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação sobre o PIC
Pedido de Informação
10/11/2026
O Deputado que este subscreve, com amparo no § 2º do art. 41 da Constituição do Estado, c/c o art. 197 do Regimento Interno deste Poder, requer, após…