PL./0703/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Morro Grande como Capital Catarinense das Paleotocas.
| Entrada | 17/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Projeto Original - denomina o Município de Morro Grande como Capital Catarinense das Paleotocas.
Projeto Original
17/11/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”, com a finalida…
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Ofício Prefeitura
Anexo
17/11/2026
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Certidão Negativa de Denominação
Anexo
17/11/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/11/2026