PL./0703/2026

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Morro Grande como Capital Catarinense das Paleotocas.

Entrada 17/11/2026
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Projeto Original - denomina o Município de Morro Grande como Capital Catarinense das Paleotocas.

    Projeto Original

    17/11/2026

    Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”, com a finalida…

  • Ofício Prefeitura

    Anexo

    17/11/2026

  • Certidão Negativa de Denominação

    Anexo

    17/11/2026

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    18/11/2026