RQS/0056/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0002.3/2020 de sua autoria.

Entrada 07/02/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0002.3/2020

    Requerimento

    07/02/2023

    Estabelece que nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de m...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    08/02/2023