Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0002.3/2020 de sua autoria.
| Entrada | 07/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0002.3/2020
Requerimento
07/02/2023
Estabelece que nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de mel…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
08/02/2023