Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí, de Rio do Sul, para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.
| Entrada | 12/07/2022 |
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| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Transformado no PL/324/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Camilo Martins | 11/04/2023 - 25/04/2023 | Requerimento | - |
| Camilo Martins | 03/07/2023 - 22/08/2023 | Relatório e voto | - |