OF./0013/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí, de Rio do Sul, para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.

Entrada 12/07/2022
Autor Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
Observação Transformado no PL/324/2023
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    11/04/2023
    22/08/2023