Parabenizando o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, seus magistrados, servidores, colaboradores e mesários pelos 80 anos de sua reinstalação.
| Entrada | 03/11/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.