Manifestando ao Ministro das Cidades, apelo pela viabilização de mecanismos de desconto ou quitação facilitada nos contratos de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Entrada | 07/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Apela ao Ministro das Cidades por medidas que permitam desconto ou quitação facilitada do Minha Casa Minha Vida às famílias que já quitaram valor equivalente ao financiamento original.
Moção
24/09/2025
Apela ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades que empreenda esforços para viabilizar mecanismos de desconto ou quitação facilitada nos contrato…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
08/10/2025
Ofício 1781/2025
Ofício
09/10/2025