Manifestando aplauso ao Desembargador Diogo Nicolau Pítsica pela conclusão do Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, na Espanha.
| Entrada | 31/07/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.