PIC/0007/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da notícia veiculada pela imprensa Catarinense a respeito de transferências não realizadas aos municípios no ano de 2022.

Entrada 03/02/2023
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Fazenda

    Projeto Original

    03/02/2023

    Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Fazenda solicitando lista de repasses a municípios que foram suspensos.

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário

    Despacho

    08/02/2023

  • Ofício 7/2023

    Ofício

    14/02/2023

  • Ofício em resposta ao Pedido de Informação nº 0007/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 139/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete o Ofício DITE

    Documento externo

    06/03/2023